Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Serviços da Plataforma

A plataforma disponibiliza um ambiente digital para interação entre criadores(as) de conteúdo e usuários, incluindo, entre outros, perfis públicos, feed, e chat 1:1 em tempo real. Recursos podem ser atualizados ou descontinuados a qualquer momento, mediante aviso quando aplicável.

3. Cadastro, Conta e Verificação de Identidade

Para utilizar determinados recursos, você deverá criar uma conta fornecendo dados verdadeiros e atualizados. Podemos realizar verificação de identidade (por exemplo, documentos e selfie), inclusive com auxílio de parceiros, exclusivamente para fins de segurança, prevenção a fraudes e conformidade legal.

Utilizamos provedores tecnológicos para autenticação e armazenamento de dados (por exemplo, Firebase para autenticação e Supabase/PostgreSQL para dados). Ao prosseguir, você autoriza o tratamento de seus dados conforme a nossa Política de Privacidade.

Instruções para Vendedoras

Regras para Vendedores — Midiazinha
Informação completa: Forneça todas as informações necessárias para que o comprador consiga acessar o conteúdo adquirido. Isso inclui links, códigos de acesso, instruções de visualização ou qualquer outra orientação que facilite a entrega e o consumo do material comprado. Comunicação dentro da plataforma: Utilize exclusivamente o sistema interno do Midiazinha para toda comunicação com o comprador. Isso garante registro, transparência e proteção em caso de necessidade de suporte ou mediação. Proibição de contato externo: Nunca solicite ou compartilhe informações de contato externas, como e-mail, telefone, WhatsApp, Telegram, Discord ou redes sociais. O Midiazinha proíbe expressamente esse tipo de contato para evitar fraudes, golpes e manter a segurança de todos os usuários. ⚠️ IMPORTANTE: Se um comprador sugerir realizar a compra fora da plataforma, não aceite. Isso trará riscos e pode resultar em perda de garantias, além de sanções dentro do site. Entrega no prazo: Realize a entrega do conteúdo dentro do prazo previamente combinado. Atrasos podem gerar insatisfação, reclamações e prejudicar sua reputação como vendedor. Caso ocorra algum imprevisto, comunique imediatamente o comprador pelo chat da plataforma para alinhar expectativas. Garantia e suporte: Caso o comprador tenha dúvidas ou dificuldades para acessar o conteúdo após a entrega, esteja disponível para oferecer suporte via chat do Midiazinha. Esse cuidado fortalece sua reputação e aumenta suas chances de receber boas avaliações. Cumprimento das regras da plataforma: Familiarize-se e siga todas as políticas e termos de uso do Midiazinha. O não cumprimento pode gerar advertências, restrições ou até mesmo o banimento permanente da plataforma.

Instruções para Compradoras

Observação Importante: Todo conteúdo vendido no Midiazinha é de propriedade e responsabilidade exclusiva do vendedor (criador). O Midiazinha atua apenas como intermediador da transação, liberando o pagamento ao vendedor após o prazo estabelecido. Garantimos apenas que o conteúdo adquirido será entregue. A qualidade, manutenção, atualizações ou garantias do mesmo são de inteira responsabilidade do vendedor. Caso não esteja de acordo com essa dinâmica, recomendamos que não finalize a compra. 1. Confirmação do Conteúdo Após efetuar a compra, certifique-se de que você recebeu e consegue acessar corretamente o conteúdo adquirido (fotos, vídeos, packs, transmissões privadas ou qualquer outro material disponibilizado pelo vendedor). 2. Orientações para Provas Para sua segurança, em caso de eventuais problemas com a entrega, recomendamos que você registre provas do processo de acesso ao conteúdo. Essas orientações não são obrigatórias, mas podem agilizar a análise e solução de possíveis ocorrências: Conteúdo digital (fotos, vídeos, packs, assinaturas): guarde o comprovante de compra e registros de acesso dentro da plataforma (prints de tela ou gravações). Códigos de acesso, links privados ou convites: registre o processo de utilização desde o recebimento até a ativação, sem interrupção.

4. Elegibilidade e Idade Mínima

O uso é permitido apenas a maiores de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar, você declara, sob as penas da lei, possuir idade mínima exigida e ser plenamente capaz.

5. Condutas Proibidas

• Publicar, transmitir ou solicitar qualquer tipo de conteúdo ilegal, incluindo pornografia infantil, sexualização ou abuso de animais, apologia a crimes, discursos de ódio, violência, discriminação, exploração sexual ou violação de direitos autorais e de imagem;
• Praticar assédio, perseguição, extorsão, golpes ou qualquer outra forma de abuso contra usuários;
• Compartilhar dados pessoais de terceiros sem consentimento ou violar direitos de privacidade e proteção de dados;
• Tentar burlar sistemas de segurança, realizar engenharia reversa, scraping indevido, uso de bots não autorizados ou causar sobrecarga na infraestrutura;
• Comercializar produtos ou serviços fora das regras e canais oficiais da plataforma, quando aplicável.

O descumprimento dessas condutas poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta, além de comunicação às autoridades competentes, quando necessário.

6. Conteúdo do Usuário e Licenças

Você mantém a titularidade do conteúdo que publicar. Ao enviar conteúdo, concede à plataforma uma licença mundial, não exclusiva e sem royalties para hospedar, armazenar, transmitir, exibir e processar o conteúdo para viabilizar o funcionamento dos serviços. Você declara possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado.

É proibido publicar conteúdo que infrinja direitos de terceiros. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação vigente.

7. Mensagens e Chat 1:1

O chat permite conversas privadas entre usuários. A plataforma pode utilizar mecanismos de notificação e entrega em tempo real (como SSE e/ou serviços de terceiros). Para segurança e compliance, metadados de mensagens (por exemplo, status de leitura) podem ser armazenados.

É proibido utilizar o chat para compartilhar conteúdo ilegal, links maliciosos, golpes, ou para violar direitos de terceiros. Podemos adotar medidas para prevenir fraudes e abuso.

8. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Tratamos dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As bases legais podem incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, legítimo interesse, e consentimento quando aplicável.

Direitos do titular (art. 18, LGPD): confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação de dados desnecessários, portabilidade, eliminação de dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamento e sobre o não consentimento, e revogação do consentimento nos termos da lei.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, incluindo controles de acesso, criptografia em trânsito e boas práticas de segurança. Ainda assim, nenhum sistema é 100% seguro. Consulte a Política de Privacidade para detalhes.

9. Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

10. Pagamentos e Assinaturas

Se houver recursos pagos, as condições (preços, recorrência, reembolsos, cancelamento, tributos) serão apresentadas no fluxo correspondente. O não pagamento pode acarretar suspensão de funcionalidades.

11. Propriedade Intelectual

Marcas, logos, software e demais elementos proprietários da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É vedado copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

12. Responsabilidades e Isenções

A plataforma fornece o ambiente tecnológico “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade contínua. Envidamos esforços razoáveis para manter estabilidade e segurança, mas não garantimos ausência de falhas.

Na extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por: (i) atos e conteúdos de usuários; (ii) perdas indiretas, incidentais ou lucros cessantes; (iii) indisponibilidades ou falhas de terceiros. Nada nestes Termos exclui responsabilidades obrigatórias previstas em lei.

13. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas as condições específicas de planos/assinaturas, quando houver.

14. Comunicações e Notificações

As comunicações oficiais podem ocorrer pelo aplicativo, website, e-mail cadastrado ou outros meios informados. Mantenha seus dados de contato atualizados.

15. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias ou de serviços. Publicaremos a versão atualizada com indicação da data de vigência. O uso após a atualização implica concordância com os novos termos.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do seu domicílio no Brasil, salvo disposição legal em contrário, para dirimir eventuais controvérsias.

17. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelos canais indicados no aplicativo/website.