1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.
2. Serviços da Plataforma
A plataforma disponibiliza um ambiente digital para interação entre criadores(as) de conteúdo e usuários, incluindo perfis públicos, feed, vendas de conteúdos digitais, assinaturas, mensagens privadas e chat 1:1 em tempo real.
Recursos, funcionalidades, integrações e fluxos operacionais poderão ser alterados, expandidos, limitados ou descontinuados a qualquer momento, mediante aviso quando aplicável.
3. Instruções para Vendedoras
3.1 Informações completas
Forneça todas as informações necessárias para que a compradora consiga acessar o conteúdo adquirido, incluindo links, instruções, arquivos, códigos ou orientações complementares.
3.2 Comunicação dentro da plataforma
Toda comunicação com a compradora deve ocorrer exclusivamente pelos sistemas internos da Midiazinha, garantindo rastreabilidade, transparência e suporte em caso de disputa.
3.3 Proibição de contato externo
É proibido solicitar ou compartilhar contatos externos, como e-mail, telefone, WhatsApp, Telegram, Discord ou redes sociais, com a finalidade de negociar, entregar ou concluir transações fora da plataforma.
3.4 Entrega no prazo
O conteúdo deve ser entregue dentro do prazo previamente informado. Em caso de imprevistos, a vendedora deverá comunicar imediatamente a compradora pelo chat interno.
3.5 Suporte pós-entrega
Caso a compradora tenha dúvidas ou dificuldades para acessar o conteúdo, a vendedora deverá prestar suporte razoável pelo chat da plataforma.
3.6 Cumprimento das políticas
O descumprimento das regras da plataforma poderá resultar em advertência, limitação de funcionalidades, retenção temporária de valores, suspensão ou banimento definitivo.
4. Instruções para Compradoras
4.1 Confirmação do conteúdo
Após a compra, a compradora deve verificar se o conteúdo foi entregue corretamente e se está acessível dentro das condições anunciadas.
4.2 Registro de provas
Em caso de problemas, recomenda-se manter comprovantes de compra, registros de acesso, prints de tela e, quando necessário, gravações contínuas do processo de ativação de links, códigos ou conteúdos privados.
4.3 Compras fora da plataforma
A plataforma não oferece qualquer garantia para negociações realizadas fora dos canais oficiais. Compras externas podem resultar em perda de suporte, mediação e proteção.
5. Cadastro, Conta e Verificação de Identidade
Para utilizar determinados recursos, o usuário deverá criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A plataforma poderá realizar verificação de identidade, incluindo documentos, selfie e mecanismos antifraude, diretamente ou por meio de parceiros tecnológicos, para fins de segurança, prevenção a fraudes e conformidade legal.
Poderão ser utilizados serviços de autenticação, banco de dados e infraestrutura de terceiros, como provedores de login, armazenamento e processamento.
6. Elegibilidade e Idade Mínima
O uso da plataforma é permitido exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes nos termos da legislação aplicável.
7. Condutas Proibidas
- Publicar, transmitir ou solicitar conteúdo ilegal, abusivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
- Praticar assédio, perseguição, extorsão, golpes, ameaças ou manipulação indevida de usuários.
- Compartilhar dados pessoais de terceiros sem autorização ou violar normas de privacidade.
- Tentar burlar sistemas de segurança, automatizar acessos indevidos, usar bots ou sobrecarregar a infraestrutura.
- Desviar transações para fora da plataforma quando o fluxo oficial exigir uso dos canais internos.
8. Conteúdo do Usuário e Licenças
O usuário mantém a titularidade do conteúdo publicado, mas concede à plataforma licença não exclusiva, mundial e sem royalties para hospedar, armazenar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo na medida necessária ao funcionamento dos serviços.
9. Mensagens e Chat 1:1
O chat permite conversas privadas entre usuários e poderá utilizar tecnologias de entrega em tempo real, notificações e armazenamento de metadados operacionais.
10. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Os dados pessoais são tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com base em fundamentos legais como execução contratual, obrigação legal, legítimo interesse e consentimento, quando aplicável.
11. Segurança da Conta
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
12. Pagamentos, Reembolsos e Assinaturas
Quando houver recursos pagos, as condições de preço, recorrência, cancelamento, retenção, repasses, taxas, reembolsos e eventuais tributos serão informadas no fluxo correspondente.
Ao concluir a compra de conteúdo digital, a compradora reconhece que está adquirindo um produto de acesso imediato ou potencialmente imediato, sujeito às regras específicas de entrega, acesso, liberação financeira e análise de reembolso previstas nestes Termos.
13. Reembolsos, Disputas e Liberação de Valores
13.1 Natureza do conteúdo digital
A compradora reconhece que packs, fotos, vídeos, links privados, arquivos digitais, assinaturas e conteúdos similares podem ser consumidos, copiados, visualizados ou armazenados imediatamente após a liberação. Por esse motivo, pedidos de reembolso serão analisados com critério reforçado.
13.2 Hipóteses em que o reembolso pode ser analisado
Poderá haver análise de reembolso, total ou parcial, quando houver indícios consistentes de:
- não entrega do conteúdo dentro do prazo informado;
- link quebrado, arquivo inacessível ou conteúdo corrompido sem correção em prazo razoável;
- conteúdo substancialmente diferente do que foi anunciado;
- cobrança indevida, duplicada ou erro operacional da plataforma;
- fraude, uso não autorizado da conta ou outras hipóteses previstas em lei.
13.3 Hipóteses em que o reembolso poderá ser negado
Em regra, o reembolso poderá ser recusado quando houver evidências de que o conteúdo foi efetivamente entregue, acessado, visualizado, baixado, copiado, desbloqueado ou utilizado, ainda que a solicitação seja feita pouco tempo após a compra.
O simples arrependimento após acesso ao conteúdo digital, inclusive em pedidos realizados minutos ou horas depois da compra, não gera direito automático ao reembolso dentro da plataforma, sem prejuízo da legislação aplicável e da análise concreta de cada caso.
13.4 Provas e registros de acesso
A plataforma poderá considerar logs internos, confirmação de entrega, abertura de mensagens, cliques em links, desbloqueio de arquivos, eventos de visualização, downloads, prints, comprovantes e demais registros técnicos para decidir sobre reembolsos, disputas e chargebacks.
13.5 Retenção temporária e liberação de valores
Para prevenção de fraudes, chargebacks e disputas, a plataforma poderá reter temporariamente valores pagos antes do repasse à vendedora, inclusive por prazo adicional quando houver reclamação aberta, suspeita de fraude, contestação bancária ou necessidade de auditoria interna.
13.6 Disputas e mediação interna
Antes de qualquer decisão final, a plataforma poderá solicitar esclarecimentos, provas e prazo de correção à vendedora. A ausência de resposta, recusa injustificada em corrigir falhas ou comportamento incompatível com as políticas internas poderá influenciar negativamente na disputa.
13.7 Abuso de reembolso e fraude
Solicitações abusivas, repetitivas ou fraudulentas de reembolso, especialmente após consumo do conteúdo, poderão resultar em negativa da solicitação, limitação de funcionalidades, retenção de saldo, bloqueio preventivo, suspensão ou encerramento definitivo da conta.
13.8 Decisão da plataforma
A plataforma poderá decidir, a seu critério técnico e operacional, pela aprovação, recusa, reembolso parcial, crédito interno, retenção temporária ou outras medidas razoáveis para mitigar prejuízos, preservar a integridade do ecossistema e cumprir obrigações legais.
14. Propriedade Intelectual
Marcas, logotipos, software, layout, identidade visual e demais elementos proprietários da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
15. Responsabilidades e Isenções
A plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra, podendo haver limitações, indisponibilidades temporárias, manutenções ou falhas de terceiros.
16. Suspensão e Encerramento
Contas poderão ser suspensas, limitadas ou encerradas em caso de violação destes Termos, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros.
17. Comunicações e Notificações
As comunicações oficiais poderão ocorrer por e-mail, website, painel interno, notificações do sistema ou outros meios disponibilizados pela plataforma.
18. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser alterados para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou de produto. A versão atualizada será publicada com a respectiva data de vigência.
19. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro competente nos termos da legislação aplicável, especialmente observadas as normas de proteção ao consumidor quando cabíveis.
20. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, privacidade, segurança, denúncias ou solicitações relacionadas à conta, utilize os canais oficiais disponibilizados no website ou no aplicativo.